Retrospectiva 3°D

Atentado ao Gasômetro: O caso Para-SAR

 Atentado ao Gasômetro: O caso Para-SAR 

Caso Para-Sar, também conhecido como Atentado ao Gasômetro, diz respeito a um plano terrorista de extrema-direita arquitetado em 1968 pelo brigadeiro João Paulo Burnier para desacreditar e reprimir os oposicionistas ao regime militar que então governava o Brasil. Consistia em empregar o esquadrão de resgate Para-Sar na detonação de explosivos em diversas vias públicas do Rio de Janeiro, atentados esses com potencial para provocar milhares de mortes e que seriam atribuídos a movimentos de esquerda. Na fase secundária da missão, o clima de caos proporcionado pelas tragédias seria usado para encobrir o sequestro e assassinato de quarenta figurões da política brasileira, entre eles Carlos Lacerda, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek.

O plano acabou abortado após a denúncia do oficial do Para-Sar Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, que se recusou a cumprir as ordens de Burnier e levou o caso a seus superiores. Na sindicância resultante aberta pelo brigadeiro Itamar Rocha, 37 testemunhas comprovam a acusação. Burnier, no entanto, negou ter planejado o crime, sendo absolvido após o processo chegar aos gabinentes do ministério da Aeronáutica e da presidência da República. Itamar e Sérgio, por sua vez, acabaram afastados dos quadros da Aeronáutica.

O plano

Brigadeiro João Paulo Burnier (na foto, ainda major), c. 1962

Na reunião, realizada no dia 12 de junho de 1968, Sérgio é exposto ao plano de uma operação de bandeira falsa, que pretendia barrar em definitivo o avanço do comunismo no Brasil através da realização de atos terroristas que seriam atribuídos a grupos de esquerda. De acordo com ele, o esquema previa várias missões no Rio de Janeiro, e seria implementado de forma gradativa. Primeiro, detonações de explosivos na porta do Sears, do Citibank e da embaixada dos Estados Unidos, com pequeno número de mortes. O clímax do processo viria pouco depois, com a explosão simultânea doGasômetro de São Cristóvão e da Represa de Ribeirão das Lajes, comandadas por controle remoto. A intenção de explodir a represa era simplesmente deixar a população sem água. Já no ataque ao gasômetro, o objetivo era atingir o maior número de vítimas possível – o atentado deveria ser realizado às 18:00, horário de mais movimento no entorno do reservatório. A confusão resultante seria usada então para acobertar o sequestro eassassinato de quarenta personalidades. Cinco nomes já haviam sido selecionados: Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, Dom Hélder Câmara e o general Olympio Mourão Filho. Os outros seriam anunciados verbalmente, de cinco em cinco.

O método de assassinato – que no futuro seria amplamente empregado pelo regime ditatorial argentino e pela Operação Condor – consistia em atirar as vítimas ao mar, a 40 quilômetros da costa. Burnier teria dito que ele e Hélio iriam "pilotar um C-47 cheio dessa canalha comunista e empurrar todos com o pé na bunda pra dentro d'água", perguntando então se o capitão estaria preparado para raptar as vítimas onde elas estivessem. Disposto a não deixar dúvidas e encerrar a reunião, ele respondeu que não: "Eu acho que os senhores não estão falando a sério. O que torna uma missão legal e moral não é a presença de dois oficiais-generais à frente dela, o que a torna legal é a natureza da missão". Convencido de que ainda era possível arregimentar o apoio do subordinado, e também disposto a encerrar o doutrinamento e a partir para a ação, o brigadeiro convoca para dali a dois dias um novo encontro, dessa vez com todos os oficiais do Para-Sar.

Incrédulo de que seus comandados seriam expostos ao plano, Sérgio ainda assim reúne todos eles, comparecendo no dia 14 de junho à reunião marcada no prédio do Ministério da Aeronáutica, na avenida Churchill, centro do Rio. Guardadas por uma dezena de soldados armados demetralhadoras, as mais de quarenta pessoas ali reunidas ouviram então a exposição do brigadeiro Burnier, que passou a informar quais seriam as novas tarefas do Para-Sar. A primeira ditava que, em caso de guerra, o esquadrão poderia matar para cumprir sua missão. A segunda previa que em caso de guerra civil contra revolucionários compatriotas, estes teriam que ser eliminados pelo Para-Sar. A terceira ditava enfim que, mesmo em caso de paz, o esquadrão deveria executar aquelas missões durante agitações de rua. Este último desígnio era justificado pelo brigadeiro com observações como, "para cumprir missões de morte na guerra, é preciso matar na paz (…) Figuras políticas como Carlos Lacerda, esse canalha, já deveriam estar mortas (…) Ordens desta natureza não comportam perguntas nem dúvidas, cumprem-se e não se fazem comentários posteriores (…) Elementos indesejáveis serão lançados de navio, ou avião, a quarenta quilômetros da costa".

Finda a exposição, o brigadeiro Burnier dirige-se a quatro oficiais – o major Gil Lessa de Carvalho, os capitães Loris Areias Cordovil e Roberto Camara Lima Ipiranga dos Guaranys e o tenenteJoão Batista Magalhães – e, um a um, pergunta se estavam de acordo com os planos. Todos respondem que sim até o brigadeiro chegar a Sérgio, a essa altura irritado por saber que os quatro anteriores já faziam parte da trama. Ele responde que concorda com as duas primeiras tarefas, mas que considerava a terceira "imoral, inadmissível a um militar de carreira". Complementa ainda que, enquanto estiver vivo, "isso não acontecerá neste país". Irado, o brigadeiro ordena que o subordinado cale a boca e "não se estenda em considerações". No mesmo tom, o capitão responde que não só não se calaria como ainda levaria o caso ao ministro da Aeronáutica. A discussão provoca um clima de tensão na sala, e os jovens guardas são cercados pelos oficiais do Para-Sar. Lívido, o brigadeiro Burnier deixa o local acompanhado de seus quatro aliados. Sérgio despacha então os homens do esquadrão, seguindo diretamente para o gabinete do ministro Márcio de Souza Mello.

Denúncia e apuração

Costa e Silva, presidente do Brasil entre 1967 e 1969

No ministério, o capitão é barrado pelo major Barata Neto, assistente do ministro, que depois de ouvir o relato teria pedido um tempo para informar seu chefe, alegando que teria que "preparar o espírito dele". No dia seguinte, Sérgio procura o brigadeiro Délio Jardim de Matos, de quem fora assessor durante cinco anos. Ele considera o caso tão grave que responde que só Eduardo Gomes poderia "segurar esse abacaxi". Pouco tempo depois o caso é narrado ao brigadeiro Gomes, que pergunta a quem o capitão era subordinado operacionalmente. No dia seguinte, ele e o major-brigadeiro Itamar Rocha, diretor-geral de Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica, estavam na casa de Gomes, que aconselha o diretor-geral a abrir uma sindicância o mais rápido possível.

O brigadeiro Itamar baseia sua investigação em um relatório escrito por Sérgio, e também em interrogatórios feitos reservadamente a todos os integrantes do Para-Sar. Após receber as respostas a um minucioso questionário sobre a reunião do dia 14 de junho, Itamar constata que, das 41 testemunhas, 37 corroboravam a versão do capitão sobre o ocorrido – as quatro demais sendo justamente os oficiais que haviam demonstrado apoio aos planos do brigadeiro. Enquanto isso, Sérgio enfrentava Burnier usando os canais reservados da burocracia militar. A patente de um dos lados pesa mais, e o capitão acaba transferido para Recife, enquanto seu maior aliado no Para-Sar, o médico Rubens Marques Santos, era enviado paraManaus. Ainda continuava contando, no entanto, com o apoio do brigadeiro Itamar.

Burnier por sua vez prepara a própria sindicância, e o coronel designado para a função rasga os testemunhos dos oficiais que confirmavam a versão de Sérgio. Enquanto isso algumas das testemunhas, sob pressão, acabam mudando seus depoimentos. Baseado nessa "nova" versão dos fatos, o ministro Souza Mello assume a defesa de Burnier e a responsabilidade pela utilização do Para-Sar em "missões de guerra interna, guerra revolucionária". Também nega que o brigadeiro tivesse discutido assassinatos em sua reunião com o esquadrão, terminando por manter as transferências do capitão Sérgio e do médico Rubens, cujo cancelamento fora solicitado pelo brigadeiro Itamar. O impasse se mostrava de difícil resolução, tanto pela natureza do tema como pelo envolvimento do brigadeiro Eduardo Gomes. O desfecho era ainda mais complicado devido ao fato de Itamar e Sérgio recusarem-se a aceitar medidas conciliatórias de fachada, expediente que era usado desde o golpe de 1964 para contornar casos evidentes de deliquência de oficias envolvidos em atividades de policiamento político.

Analisando em seu livro A Ditadura Envergonhada as tentativas de encerrar aquela crise, o escritor Elio Gaspari conclui que em nenhum momento Burnier e Souza Mello aceitaram o embate direto, preferindo ao invés disso apelar para a força da patente e da autoridade sempre que a defesa se fazia necessária. Mesmo com o capitão mantendo sua versão dos fatos – deixando assim Burnier na posição de mentiroso – não foram tomadas contra ele as medidas disciplinatórias de praxe, e muito menos abriu-se um inquérito oficial, a solução mais lógica para a situação. Ao invés disso, foram buscados contornos como a transferência e a posterior detenção de Sérgio, condenado a 25 dias de cadeia. Na ordem de prisão, o ministro acusa-o de "ter deturpado" palavras de Burnier e "haver feito, por escrito, insinuação desrespeitosa a seu respeito". Na verdade, não era nem uma coisa e nem outra. O capitão e a maioria dos integrantes do Para-Sar diziam com todas as letras que o brigadeiro os chamara a ser cúmplices de assassinatos políticos. Gaspari argumenta então que "se o capitão mentira, a sindicância fora instrumento inadequado de investigação e os 25 dias de cadeia, pena inepta e leniente".

Setembro chega, e o caso permanece sem solução definitiva. Nesse ínterim, com o relatório do brigadeiro Itamar corroborando a versão do capitão Sérgio, Eduardo Gomes procura o senadorDaniel Krieger pedindo que a situação fosse exposta ao presidente Costa e Silva, informando que interferia no sentido de que "a ocorrência não fosse divulgada". Nesse quesito, de acordo com a análise de Elio Gaspari, Gomes agia conforme a nobiliarquia; se tivesse sucesso, comprovaria que "roupa-suja se lava em casa". Se perdesse, passaria pelo desgosto de perceber que "a sujeira não estava na roupa, mas na casa. Perdeu".

Em 26 de setembro, o brigadeiro Itamar manda entregar pessoalmente ao ministro da Aeronáutica o resultado da sindicância. Tendo ouvido as testemunhas, sua conclusão era de que a maioria esmagadora confirmara a existência dos planos terroristas, concluindo "ser nítida e insofismável a intenção do brigadeiro Burnier de usar o Para-Sar como executor de atentados a figuras políticas". Ressaltava ainda a necessidade de intervenção do ministro, dado que os fatos "têm sido apurados de maneira superficial, em desacordo com a sua extrema gravidade". A essa altura o decreto de demissão de Itamar, assinado por Souza Mello, já estava nas mãos do presidente, mas este ainda confiava na possibilidade de um acordo. Com a remessa dos documentos que comprovavam o delito e desmetiam Burnier, não houve outra solução senão levar a cabo esse desfecho, que fora estimulado pelo general Jayme Portella e era agora referendado por Costa e Silva.

Consequências

O capitão Sérgio Miranda (à esq.) acompanhado do indianista Cláudio Villas-Bôas, c. 1965

No dia 1 de outubro, o deputado Maurílio Ferreira Lima, do MDB, sobe à tribuna da câmara para denunciar o caso. No mesmo dia, é anunciada a exoneração do brigadeiro Itamar, seguida por uma prisão domiciliar de dois dias. A crise é abordada pelo jornal Correio da Manhã, que em entrevista com a nora do brigadeiro, revela que ele fora punido em função das sindicâncias que realizara a respeito de um plano de "um grupo de radicais" cujo objetivo era a "eliminação de grupos estudantis e outros que sejam considerados incovenientes". No mesmo periódico, Pery Cotta volta a tratar do assunto na reportagem "Operação Mata-Estudante". Publicada no dia 4 de outubro, a matéria trazia a público o envolvimento do Para-Sar na repressão a estudantes em passeatas no Rio, e sua publicação acabaria resultando posteriormente na prisão do jornalista.

O ministro pudera demitir Itamar, mas frente ao escancaramento do caso ao público, não foi capaz de apresentar uma versão que se sustentasse. A resposta às matérias do Correio da Manhã, dada através do gabinete, veio na forma de uma falácia que procurava confundir a denúncia contra um oficial com um ataque a toda corporação, alegando ser aquela uma "manobra divisionária em ofensiva dirigida contra as próprias instituições militares, fazendo parte dos processos de tentativa de isolamento das Forças Armadas na comunidade brasileira".

Com a promulgação do AI-5, o capitão Sérgio é reformado em 1969. Na mesma época, é processado por falsidade ideológica, sendo absolvido em primeira instância por quatro votos a um e, no Superior Tribunal Militar, por quinze votos a zero. Segundo um ministro que o julgou no STM, "pela primeira vez na história acusou-se uma pessoa de ter 'assinado' um documento não assinado". A prova do crime, de fato, era um papel sem assinatura a respeito de um voo realizado pelo capitão anos antes. Desprovido de seu meio de subsistência e com mulher e três filhos para cuidar, Sérgio passa os anos seguintes tentando se firmar em uma série de profissões, trabalhando como publicitário, vendedor, jornalista e roteirista, entre outros. A situação delicada é agravada por um problema na coluna, e ele é obrigado a contrair uma série de empréstimos para suprir o tratamento de saúde.

Mesmo após o escândalo, o brigadeiro Burnier permaneceu à frente de operações secretas da Aeronáutica. Em 1970, já no governo Médici, é premiado com o comando da 3ª Zona Aérea, área de chefia que abrangia a Base Aérea do Galeão e onde no ano seguinte ele se envolve no episódio da tortura e morte do guerrilheiro Stuart Angel Jones. A pressão pública exercida por Zuzu Angel em razão do assassinato de seu filho acabaria por provocar a queda do ministro Souza Mello, e seu sucessor, Joelmir de Araripe Macedo, acaba por remover Burnier do comando da 3ª Zona, transferindo-o para um cargo burocrático na Diretoria de Documentação Histórica da Aeronáutica. Ele é afastado da lista de promoções em 1972, sendo obrigado a passar para a reserva. Burnier negou até a morte o envolvimento no caso Para-Sar, protestando contra sua divulgação na imprensa e solicitando diversas vezes que o processo militar fosse reaberto, não obtendo sucesso. Apesar disso, o passar dos anos não arrefeceu o apoio que recebera de Souza Mello; ao ser entrevistado em 1988 por Zuenir Ventura para seu livro 1968: o Ano que Não Terminou, o ex-ministro declarou que o capitão Sérgio, "ele sim, é que tinha esse plano" – posição que manteve mesmo confrotado com a evidência da confirmação por 37 testemunhas, hierarquizando: "É a palavra de cabos e sargentos contra a palavra de oficiais".

Em 1985, Sérgio recebe a primeira homenagem pública desde que foi cassado, tendo o título de "Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro" concedido a ele pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia, realizada no dia 12 de junho daquele ano, contou ainda com a presença de Luís Carlos Prestes.Em 1992, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os direitos do capitão, estabelecendo que ele devia ser promovido a brigadeiro – posto que teria alcançado se tivesse permanecido na Aeronáutica. O então ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Lélio Lobo, ignora a decisão da corte, sendo o STF obrigado a mandar um ofício exigindo o cumprimento da lei. Lobo novamente se recusa, transferindo o problema para o presidente da República, à épocaItamar Franco, que por sua vez protela a decisão até que Sérgio morre de câncer em 1994, sem ver sua patente restabelecida ou receber a promoção a que tinha direito. Em 1997, o governo federal, baseado na decisão do STF, indeniza a família de Sérgio com o valor relativo às vantagens e soldos que ele deixou de receber entre os anos de 1969 e 1994.

AS DIRETAS-JÁ E A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

Na década de 1970, o porta Eduardo Alves da Costa compôs um poema que foi publicado em jornais estudantis e se tornou símbolo nas manifestações das " Diretas Já". Na década seguinte, curiosamente a autoria foi atribuída ao russo Vladimir Maiakóvski, provavelmente em função ao título do poema. 

No caminho, com Maiakóvski

João Batista Figueiredo

O Movimento pelas Diretas-Já constituiu-se num marco da História do Brasil, pois foi um dos pilares de sustentação da redemocratização, na primeira metade da década de oitenta. Em 1984, pelos quatro cantos do país, centenas de milhares de pessoas, independente de posições contrárias, se juntaram com um único objetivo: conquistar o direito ao voto direto para presidente da República. A ditadura militar, sob a falácia de uma revolução, instalou-se no país em 1964, e, de 1968 a 1975, foi sanguinária  valendo-se de métodos execráveis para manter o controle do sistema. A tortura, o exílio e, principalmente, o assassinato, eram mecanismos utilizados para intimidar, afastar ou acabar de vez com aqueles que lutavam pelos direitos coletivos – acima de tudo, a liberdade. Depois de 1975, a ditadura tornou-se relativamente branda e, em 1984, quando o presidente era o general João Batista Figueiredo, não foi possível impedir a chamada abertura política, àquela altura inevitável, e o estágio seguinte foi a redemocratização.

Mas, antes do júbilo da redemocratização, o Movimento pelas Diretas-Já teve as expectativas frustradas, quando o Congresso Nacional não aprovou as eleições diretas. O ranço militar, com seu conservadorismo exacerbado, não permitiu que os brasileiros pudessem escolher diretamente o presidente da República, permanecendo um jejum de democracia de mais de duas décadas.

Tancredo Neves

O presidente da República deveria ser escolhido pelo Congresso Nacional, e os candidatos eram dois. Paulo Maluf, protótipo construído pela ditadura militar, representava as oligarquias que curvavam-se diante dos carrascos militares. Tancredo Neves, exemplo de resistência à ditadura militar, tinha o apoio da maioria dos brasileiros, mesmo não podendo receber seus votos. Resultado. Tancredo Neves foi eleito presidente da República, alicerçado pelo que fora construído pelos heróis que lutaram contra os desmandos dos militares, principalmente aqueles que sacrificaram a própria vida, verdadeiros mártires, e também todos que participaram, de alguma maneira, do Movimeto pelas Diretas-Já. Alegria geral.

José Sarney

Entretanto, a alegria foi interrompida quando o presidente da República, recém-eleito, faleceu, sem ter tempo de governar o país. Fatalidade? Conspiração? Há defensores dessas duas teses, mas o fato é que, naquele momento, o país passou a ser governado por um quase desconhecido, um tal de José Ribamar Ferreira, ou José Sarney, escritor e político experiente do Maranhão, vice-presidente da República, cujo sobrenome pomposo, aristocrático, americanizado, contrastava com a infância humilde, mesmo simplória. Na verdade, o sobrenome era um apelido herdado de seu pai, que chamava-se Ney e era conhecido entre os americanos que desembarcavam nos portos maranhenses, onde trabalhava, como “sir Ney” (“senhor Ney”). Pois esse quase desconhecido, José Sarney, um civil como Tancredo Neves, governou o país continental chamado Brasil, de 1986 a 1989, sob o lema “Tudo pelo Social”. Na realidade, foi uma espécie de governo transitório entre a ditadura militar e a redemocratização, uma quase escolha democrática, sem o voto direto. E em que pesem alguns desastres econômicos (quem não se lembra dos tempos negros em que a inflação pairava na estratosfera, e não havia produtos para comprar, como carne?), em seu governo, entre outras coisas, o direito à liberdade de expressão ganhou contornos consideráveis. Mas como teria sido o governo de Tancredo Neves? Nunca haverá uma resposta.

•  Governo Médici e o "milagre econômico" 
  
  
  
  
  O retrato oficial do general presidente

Os oficiais generais que lideraram o golpe de 1964 e permaneceram 21 anos no poder, justificaram o regime militar como medida adequada para solucionar as crises de instabilidade governamental do período democrático-populista.

Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos políticos que desestabilizaram os respectivos governos eleitos.

Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil.

Não obstante, a ditadura militar revelou-se um regime extremamente "anárquico". A anarquia provinha da caserna, isto é, da própria instituição militar representada pelos oficiais da ativa. Nos mandatos presidenciais de Castello Branco, Costa e Silva e da Junta militar, a desordem e as conspirações militares desestabilizaram os governos.

Estabilidade política

O próprio Costa e Silva liderou conspirações contra o governo de seu antecessor, Castello Branco. A cada escolha de um general para ocupar a presidência, abria-se uma grave crise institucional.

O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime conquistou estabilidade política. Médici conseguiu apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam o emprego sistemático da repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.

Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.

O "milagre econômico"

O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da estabilização da economia também contribuiram para estabilidade governamental. O governo Médici entrou para a história como o período onde se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país.

Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7 e 13 por cento ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.

A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros eram provenientes de empréstimos estrangeiros.

Euforia e ufanismo

Por outro lado, recursos enérgicos como o petróleo, comprado a preços baixos dos países exportadores, impulsionava ainda mais a economia nacional. Regiões pouco conhecidas e habitadas do país, como a Amazônia e a Região Centro-Oeste, receberam estimulo governamental para serem exploradas economicamente.

Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o "milagre econômico". O "milagre" gerou um clima de euforia e ufanismo geral na sociedade. A propaganda oficial do governo elaborou slogans que expressavam nitidamente o contexto da época: são exemplos frases como "Ninguém mais segura este país", ou ainda, "Brasil, ame-o ou deixe-o".

Fim da prosperidade

O governo Médici vangloriava-se do "milagre econômico" apontando-o como uma conquista do regime militar. Porém, a fase de prosperidade da economia brasileira tinha muito mais causas externas (internacionais) do que internas. Por isso, quando a situação da economia mundial se tornou adversa, o "milagre" brasileiro chegou ao fim.

O "milagre econômico" teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.

Por outro lado, o controle governamental dos sindicatos impediu a livre organização dos trabalhadores e, consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa tão elevada e custosa que bloqueou por décadas o crescimento e desenvolvimento sustentável do país.

O sistema repressivo

Quando o presidente Médici assumiu o governo, todos os órgãos que compunham o sistema repressivo da ditadura militar se encontravam em pleno funcionamento. De 1964 até 1968, o trabalho de repressão política ficou sob exclusiva jurisdição civil, destacando-se neste período as atuações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em cada estado, Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SESPs) e Departamento de Política Federal (DPF).

A partir de 1969, entraram em funcionamento os Centros de Informações de cada ramo das Forças Armadas: CIE no Exército, SISA na Aeronáutica e CENIMAR na Marinha. Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e de órgãos paramilitares clandestinos como a Organização Bandeirantes (OBAN).

Aliança Libertadora Nacional, Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil, Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares)

Com o Ato Institucional nº 5, em vigor desde 1968, o sistema repressivo desencadeou ações violentas contra todos os opositores do regime. O principal alvo da repressão policial-militar foi direcionada contra as organizações guerrilheiras. Existiam muitas organizações armadas, mas os principais grupos que atuaram neste período foram a Aliança Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares).

Entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, as organizações guerrilheiras realizaram ações espetaculares como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, seqüestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo revolucionário para o estabelecimento do socialismo no Brasil.

Porém, todas as organizações guerrilheiras urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreu em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.

A tortura

O aspecto mais desumano e cruel da repressão policial-militar foi, sem dúvida nenhuma, o emprego da tortura como método para eliminar e neutralizar qualquer forma de oposição e subversão ao governo dos generais. Diversos instrumentos e técnicas de castigos corporais e psicológicos faziam parte dos métodos de ação dos agentes dos órgãos de repressão (choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, pancadas, queimaduras, etc).

Os governos militares negavam categoricamente a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de subversão.

A tortura foi institucionalizada no Brasil pela ditadura militar. Era uma prática revestida de grande sofisticação. Existiam instalações e equipamentos apropriados para esse fim, além de pessoal rigorosamente treinado que aplicava a tortura. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de emprego da tortura.

A sucessão presidencial

Médici foi escolhido presidente por indicação do Alto Comando das Forças Armadas. Porém, a estabilidade política alcançada em seu governo determinou em grande medida que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Ernesto Geisel.

Golpe contra o governo de João Goulart 

O anúncio das Reformas de Base inflamou as tensões políticas que tomaram conta do Governo João Goulart.

Após a renúncia de Jânio Quadros, os militares tentaram vetar a chegada do vice-presidente João Goulart ao posto presidencial. Tendo sérias desconfianças sobre a trajetória política de Jango, alguns membros das Forças Armadas alegavam que a passagem do cargo colocava em risco a segurança nacional. De fato, vários grupos políticos conservadores associavam o então vice-presidente à ameaçadora hipótese de instalação do comunismo no Brasil.

Com isso, diversas autoridades militares ofereceram uma carta ao Congresso Nacional reivindicando a extensão do mandato de Ranieiri Mazzilli, presidente da Câmara que assumiu o poder enquanto Jango estava em viagem à China. Inicialmente, esses militares se manifestavam a favor da realização de novas eleições para que a possibilidade de ascensão de Jango fosse completamente vetada. No entanto, outros políticos e militares, como o Marechal Lott, eram a favor do cumprimento das regras políticas.

Foi nesse contexto que várias figuras políticas da época organizaram a chamada “Campanha da Legalidade”, em que utilizavam os meios de comunicação para obter apoio à posse de João Goulart. Entre outros políticos destacamos Leonel Brizola, cunhado do vice-presidente, que participou efetivamente do movimento. Paralelamente, sabendo das pressões que o cercavam, Jango estendeu sua viagem realizando uma visita estratégica aos EUA, como sinal de sua proximidade ao bloco capitalista.

Com a possibilidade do golpe militar enfraquecida por essas duas ações, o Congresso Nacional aprovou arbitrariamente a mudança do regime político nacional para o parlamentarismo. Dessa maneira, os conservadores buscavam limitar significativamente as ações do Poder Executivo e, consequentemente, diminuir os poderes dados para Jango. Foi dessa forma que, em 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a vaga deixada por Jânio Quadros.

A instalação do parlamentarismo fez com que João Goulart não tivesse meios para aprovar suas propostas políticas. Mesmo assim, elaborou um plano de governo voltado para três pontos fundamentais: o desenvolvimento econômico, o combate à inflação e a diminuição do déficit público. No entanto, o regime parlamentarista impedia que as questões nacionais fossem resolvidas por meio de uma consistente coalizão política.

O insucesso do parlamentarismo acabou forçando a antecipação do plebiscito que decidiria qual sistema político seria adotado no país. Em 1963, a população brasileira apoiou o retorno do sistema presidencialista, o que acabou dando maiores poderes para João Goulart. Com a volta do antigo sistema, João Goulart defendeu a realização de reformas que poderiam promover a distribuição de renda por meio das chamadas Reformas de Base.

Em março de 1964, o presidente organizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), no qual defendeu a urgência dessas reformas políticas. Nesse evento, foi presenciada a manifestação de representações e movimentos populares que apoiavam incondicionalmente a proposta presidencial. Entre outras entidades aliadas de Jango, estavam a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas (defensoras da Reforma Agrária) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).

O conjunto de ações oferecidas por João Goulart desprestigiava claramente os interesses dos grandes proprietários, o grande empresariado e as classes médias. Com isso, membros das Forças Armadas, com o apoio das elites nacionais e o apoio estratégico norte-americano, começaram a arquitetar o golpe contra João Goulart. Ao mesmo tempo, os grupos conservadores realizaram um grande protesto público com a realização da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”.

A tensão política causada por manifestações de caráter tão antagônico foi seguida pela rebelião de militares que apoiavam o golpe imediato. Sob a liderança do general Olympio de Mourão filho, tropas de Juiz de Fora (MG) marcharam para o Rio de Janeiro com o claro objetivo de realizar a deposição de Jango. Logo em seguida, outras unidades militares e os principais governadores estaduais do Brasil endossaram o golpe militar.

Dessa maneira, o presidente voltou para o Rio Grande do Sul tentando mobilizar forças políticas que poderiam deter a ameaça golpista. Entretanto, a eficácia do plano engendrado pelos militares acabou aniquilando qualquer possibilidade de reação por parte de João Goulart. No dia 4 de abril de 1964, o Senado Federal anunciou a vacância do posto presidencial e a posse provisória de Rainieri Mazzilli como presidente da República. Foram dados os primeiros passos para a ditadura militar no Brasil.

Criação do SNI

 Criação do SNI 

Serviço Nacional de Informações

O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela lei nº 4.341 em 13 de junho de 1964 com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contra-informações noBrasil e exterior. Em função de sua criação, foram absorvidos o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI-1958) e a Junta Coordenadora de Informações (JCI-1959).

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi criada em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tomando o lugar que fora do SNI.

O idealizador e primeiro chefe

O General Golbery do Couto e Silva foi o idealizador do SNI quando trabalhava no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, IPES. Os fichários (Cerca de três mil dossiês) com as informações das principais lideranças políticas, sindicais e empresariais do país foram absorvidos pelo serviço.

Estrutura

A estrutura do SNI era composta pelo chefe, que tinha status de ministro, o poder de ação e decisão era imenso, de suas apreciações poderiam emanar atitudes do chefe de Estado das mais diversas, desde mandar investigar um suspeito, até expurgá-lo do país.

O Serviço Nacional de Informações acumulava fichas técnicas de pessoas consideradas suspeitas.

Agência central

O SNI coordenava as atividades centralizadamente, absorvendo as informações provindas de todos os escritórios e agências, catalogando-as, processando-as, separando informes deinformações, e enviando aos escritórios competentes para posterior utilização, ou arquivamento.

Agências regionais

Agiam de maneira similar à agência central, porém com informações ao nível regional. Como a coleta de informações neste nível era descentralizada, seu processamento também o era, desta forma, com o controle pulverizado, uns controlavam aos outros mais eficientemente.

Escritórios

Havia escritórios espalhados por todo o país, para coletar os informes e informações e remetê-los às instâncias superiores. Os escritórios coordenavam o trabalho dos agentes, "cachorros" e "secretas".

• Cachorros eram agentes que não eram remunerados, agiam de forma voluntária sempre esperando algum tipo de favorecimento resultante de suas ações. Muitos cachorros eram funcionários públicos que obtinham cargos de confiança de Brasília em troca das informações que colhiam de seus colegas e parentes de seus colegas.
• Os secretas eram agentes remunerados e treinados pelo SNI, em geral eram infiltrados nos mais diversos setores da administração pública e privada. Muitos destes agentes agitavam os grupos onde se encontravam na busca de prováveis lideranças que deveriam ser neutralizadas.
• Era comum a presença de secretas e cachorros, principalmente em escolas, faculdades, universidades, empresas estatais, autarquias, etc. Uns desconheciam a presença e atuação de outros, gerando assim um controle eficaz por parte do escritório central, que reunia as informações e informes trazidos pelos dois grupos de agentes.

Secretarias

Secretaria

Seguindo ao mesmo sistema adotado pela CIA norte-americana, ainda havia várias secretarias compondo ao SNI, muitas paralelas aos escritórios e agências para evitar a perda de informações e aumentar a vigilância mútua, minimizando desta forma as infiltrações de possíveis agentes inimigos.

Secretaria administrativa

Era responsável pela burocracia, contas a pagar, folhas de pagamento de salários, distribuição e prestações de contas, não atuava em vigilâncias, nem tomava decisões que não fossem meramente administrativas.

Secretaria política

Vigiava atividades partidárias em todo o país, os parlamentares e suas famílias; observava os procedimentos e andamento de processos de vigilância, ao mesmo tempo vigiava os próprios agentes contra possíveis traições. Esta secretaria coordenava as atuações dos "secretas" além dos agentes de carreira.

Secretaria econômica

Vigiava as transações das empresas privadas, bancos, transações comerciais dentro e fora do país, governamentais, ou não; controlava os dados da secretaria administrativa, pagamentos, despesas, e prestações de contas de toda ordem, vigiava a entrada e saída de moeda estrangeira no país.

Secretaria ideológica

Sempre com agentes infiltrados, acompanhava de perto a subversão e subversivos, doutrinava os "agentes cachorros" quanto à coleta de informações, angariava voluntários em troca de favores para agir em nome da segurança nacional; vigiava de muito perto a guerrilha, aos clandestinos e todos aqueles que eram vistos como opositores do regime militar; vigiava às demais secretarias quanto ao pensamento ideológico de seus componentes; tinha agentes voluntários (cachorros) infiltrados em praticamente todas as escolas e universidades do Brasil.

Secretaria psicossocial

Tinha a função de vigiar as atividades das igrejas, em especial a católica; manipulava a imprensa através da criação de condições para a inserção de propaganda institucional em todos os meios de comunicação; infiltrava agentes em sindicatos, escolas, universidades, repartições públicas, entidades de classe, entre outros segmentos da sociedade; tinha liberdade de ação para criar sistemas de manipulação das massas com veiculação e criação de factoides e notícias de contra-informação; suas atividades no campo da manipulação do pensamento visavam a desestabilização psicológica causando pânico e desconfianças em prováveis subversivos infiltrados na máquina ditatorial; usavam do experimentalismo para aumentar o alcance de sua ação dentro do terreno adversário, criando sabotagens e condições para que o "inimigo interno" se desunisse e criasse entre si os justiçamentos.

Assessorias

As assessorias eram desvinculadas das secretarias, porém as vigiavam, e por elas eram vigiadas, os métodos utilizados eram bastante simples, como pelo próprio sistema havia a desconfiança de uns contra os outros, a agência central plantava agentes em praticamente todas as repartições, coletando informações das atividades múltiplas.

Assessorias de Segurança e Informações (ASIs)

Eram órgãos de informações das entidades subordinadas ou vinculadas aos ministérios, como empresas estatais e autarquias, e tinham agentes para a coleta de dados e remessa ao órgão central, visando um maior controle.

Instituições tão díspares como o Banco do Brasil, Fundação Oswaldo Cruz e Companhia Vale do Rio Doce, Fundação Getúlio Vargas, Biblioteca Nacional, entre outras tinham suas atividades, e a de seus funcionários, acompanhadas pelas ASIs.

As ASIs coletavam e repassavam informações sobre atividades políticas de funcionários e dirigentes de estatais, autarquias, fundações, companhias de economia mista e até mesmo empresas privadas que atuavam em projetos tidos como de interesse do Estado, como empresas de engenharia, computação e tudo o mais que fosse considerado importante para a Segurança Nacional.

Divisões de Segurança Nacional (DSIs)

Eram órgãos centrais de informações em um ministério civil, neles também eram coordenadas ações de coletas de dados, para envio à agência central.

Escola de Informações

Juntamente ao SNI, foi criada em 1971 a Escola Nacional de Informações (EsNI), com estagiários oriundos das mais diversas classes sociais, para facilitar o controle ideológico, os melhores alunos eram enviados ao exterior, principalmente aos Estados Unidos e Panamá, onde era mantida uma escola similar pela CIA.

Chefes notáveis do SNI

Golbery do Couto e Silva

Emílio Garrastazu Médici

Carlos Alberto da Fontoura

João Baptista de Oliveira Figueiredo

Octávio Aguiar de Medeiros

Ivan de Souza Mendes

A atividade desenvolvida pelo SNI

Algumas das atividades do SNI eram os grampos telefônicos ("sangrar linhas"), censura postal e investigações, contatos com a CIA, além da Operação Condor. Muitos dos documentos coletados, desapareceram depois do desmonte do serviço.